Palavras-chave
Posse
Fungibilidade
\Duplicidade
Capítulos da sentença
Fungibilidade
\Duplicidade
Capítulos da sentença
Como Citar
Almeida, O. B. D. (2017). AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. REVISTA ESMAT, 2(2), 151–166. https://doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.155
Resumo
Integrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de discussão da posse, verifica-sc a possibilidade de fungibilidade das ações, além da cumulação de pedidos, o que pode interferir nos comandos finais decisórios, os quais poderão ser executivos, mandamentais e condenatórios. Neste contexto, vale enfatizar os chamados "Capítulos da Sentença" - Teoria que remonta de Chiovenda - de relevância, cm especial, cm grau de recurso. Ainda, vale ressaltar a característica dc duplicidade destas ações, cujo instituto se assemelha a outras técnicas dc resposta, a exemplo do pedido contraposto e reconvenção, respeitando-se as especificidades que encerra. Referida explanação é o objetivo do presente trabalho.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
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