MODALIDADES E LIMITES DA “UNDERCOVER POLICE INVESTIGATION”
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Palavras-chave

: Investigação Preliminar
Atividade Policial Encoberta
Agente Provocador
Agente Encoberto
Agente Infiltrado

Como Citar

Vigo Milanez, B. A. (2024). MODALIDADES E LIMITES DA “UNDERCOVER POLICE INVESTIGATION”. REVISTA ESMAT, 16(28), 33–42. https://doi.org/10.29327/270098.16.28-12

Resumo

O presente texto tem por objetivo descrever e problematizar as hipóteses de atividade investigativa encoberta, desenvolvidas em sede policial. São conhecidas, em essência, três modalidades dessa atividade policial investigativa, desempenhadas pelo agente provocador, pelo agente encoberto e pelo agente infiltrado. Enquanto a primeira é forma ilícita de investigação, as duas últimas são consideradas admissíveis pelo Direito. A distinção entre as três figuras, porém, nem sempre é clara, o que resulta, em alguns casos, na admissão de atos investigativos absolutamente nulos, como se legítimos fossem.
https://doi.org/10.29327/270098.16.28-12
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Referências

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