A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM OLHAR A PARTIR DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS
PDF

Palavras-chave

Observatórios Sociais
Participação Popular
Compliance
Administração Pública

Como Citar

de Gusmão Oliveira, F. R. (2024). A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM OLHAR A PARTIR DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS. REVISTA ESMAT, 16(29). https://doi.org/10.29327/270098.16.29-3

Resumo

Cada vez mais se exige uma Administração Pública mais eficiente e idônea, que use com sabedoria os recursos públicos, prestando contas de sua atuação para a população. Diante disso, o presente trabalho almejou analisar a importância dos Observatórios Sociais no estímulo para uma maior participação popular na gestão da administração pública. Para isso, foram definidos alguns objetivos específicos, a saber: (i) Descrever a participação popular no Brasil, a partir da concepção de democracia; (ii) Elencar as formas de participação popular e as dificuldades para implementação de uma gestão mais participativa (iii) Apresentar o funcionamento e as atividades dos Observatórios Sociais; e (iv) Compreender o papel dos Observatórios Sociais na ampliação (ou não) da participação popular. Quanto à metodologia, partimos de uma abordagem qualitativa, utilizamos ainda o tipo de pesquisa descritivo-explicativo, e os procedimentos técnicos adotados foram o bibliográfico e o documental. Os resultados apontaram que os Observatórios Sociais ampliaram a participação popular nos locais em que foram implementados; contudo, é preciso estimular uma maior heterogeneidade entre seus integrantes; além disso, a visão preconceituosa da política partidária pode ser prejudicial em nossa democracia.
https://doi.org/10.29327/270098.16.29-3
PDF

Referências

BALESTERO, Gabriela Soares. Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas. Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 8, n. 1, p. 45-76, jan./jun. 2011, p.45-76.

BAQUERO, Marcello. Democracia formal, cultura política informal e capital social no Brasil. Opin. Publica, Campinas , v. 14, n. 2, p. 380-413, Nov. 2008 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762008000200005&lng=en&nrm=iso>. access on 10 ago. 2019.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova, São Paulo , n. 33, p. 5-16, Ago. 1994 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451994000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 ago. 2019.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. CARVALHO, André Castro et al (coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 25 jul. 2019.

______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> Acesso em: 27 jul. 2019.

________. Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm> Acesso em: 27 jul. 2019.

________. Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 27 jul. 2019.

_______. Lei nº 13303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm> Acesso em: 2 ago. 2019.

_______. Lei nº 13334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13334.htm> Acesso em: 2 ago.2019.

_______. Decreto nº 9203, 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: <https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/523593778/decreto-9203-17> Acesso em: 2 ago. 2019.

BONA, Rodrigo da Silva de; BOEIRA, Sérgio Luís. Observatório social do Brasil e os desafios organizacionais do controle social. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 23, n. 75, maio/ago. 2018, 215-234.

BUTA, Bernardo Oliveira et al. Accountability nos atos da Administração Pública Federal brasileira. Pretexto, 2018 Belo Horizonte v. 19, n.4, out.-dez., p. 46-62.

COSTA, Hevelize Antonia Magalhães, SOUZA, Priscila Krys Morrow Coelho. A participação popular na administração pública: uma revisão literária. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 09, Vol. 2, pp. 139-149, Setembro de 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia de Zanella. Participação popular na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 191, jan./mar. 1993, p.26-39.

DIAS, Nelson. Uma outra democracia é possível? As experiências de Orçamento Participativo. E-cadernos CES [Online] - Debates contemporâneos: Jovens cientistas sociais, 01 | 2008, 01 | 2008, p.194-218.

DOIN, Guilherme Augusto et al. Mobilização social e coprodução do controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório do Brasil de Controle Social. Revista Pensamento e Realidade, ano XV, - v. 27, nº 2/2012, p.56-79.

GRZYBOVSK, Denize; HAHN, Tatiana Gaertner. Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 40(5), Set./Out. 2006, p. 841-864.

LOCK, Fernando do Nascimento. Participação popular no controle da Administração Pública: um estudo exploratório. Revista Eletrônica de Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis -UFSM, Volume I. N .1 set.-nov./2004, p.122-134.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. A participação popular como fonte de legitimidade democrática da administração pública. X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Santiago, Chile, 18 - 21 Oct. 2005.

NUNES, Tiago Moser. Cidadania e o caso do Observatório Social de Itajaí. Revista Brasileira de Tecnologias Sociais, v.2, n.1, 2015, v2. n1.p. 3-12.

QUEIROZ, Lécia Dias de. Observatório social do Brasil: instrumento de controle social da gestão pública. Uberlândia (MG), 2017. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) Universidade Federal de Uberlândia, 2017.

SAGER, Ian; BOSSI, Alexandre. Observatórios Sociais: O poder do cidadão. In: Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas, 2017, Brasília-DF. Disponível em: < https://www.anepcp.org.br/acp/anaisenepcp>

SCHOMMER, Paula Chies et al. Observatórios sociais voltados à cidadania e à educação fiscal no Brasil: estrutura e atuação. Relatório técnico de pesquisa. UDESC-ESAG, 2011.

____________; MORAES, Rubens Lima. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do observatório social de Itajaí. Gestão.Org Revista Eletrônica de Gestão Organizacional – 8 (3), set./dez. 2010, p. 298-326.

_____________ et al. Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies. Revista da Administração Pública — Rio de Janeiro 49(6), nov./dez. 2015, p. 1.375-1.400.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. (Editado por George Allen e Unwin Ltd., traduzido por Ruy Jungmann). Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2024 REVISTA ESMAT