Rosa, O., Isaac Silva de Souza, K. e Regina Silva de Carvalho Pinto, C. 2025. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL). REVISTA ESMAT. 17, 31 (ago. 2025), 179–198.