Rosa, O.; Isaac Silva de Souza, K.; Regina Silva de Carvalho Pinto, C. O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL). REESMAT 2025, 17, 179-198.