Rosa, O., Isaac Silva de Souza, K., & Regina Silva de Carvalho Pinto, C. (2025). O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL). REVISTA ESMAT, 17(31), 179–198. Recuperado de http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/771