Rodrigues Silva, Karla Karoline, e Álvaro Mauricio Chamorro Rosero. 2024. “O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO”. REVISTA ESMAT 16 (29). https://doi.org/10.29327/270098.16.29-9.