Pereira de Lira, J. A. (2024) “O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO À SAÚDE A PARTIR DO TEMA Nº 793 DE REPERCUSSÃO GERAL E DA RECLAMAÇÃO Nº 49.890 E A POSSIBILIDADE DE UMA ‘GOVERNANÇA JUDICIAL COLABORATIVA’ NA SOLUÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.234”, REVISTA ESMAT, 16(29). doi: 10.29327/270098.16.29-4.