Rosa, O., Isaac Silva de Souza, K. e Regina Silva de Carvalho Pinto, C. (2025) “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL)”, REVISTA ESMAT, 17(31), p. 179–198. Disponível em: http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/771 (Acessado: 29 agosto 2025).