O. Rosa, K. Isaac Silva de Souza, e C. Regina Silva de Carvalho Pinto, “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL)”, REESMAT, vol. 17, nº 31, p. 179–198, ago. 2025.