Rosa, O., K. Isaac Silva de Souza, e C. Regina Silva de Carvalho Pinto. “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM RISCO: UMA ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.159/2021 (LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL)”. REVISTA ESMAT, vol. 17, nº 31, agosto de 2025, p. 179-98, http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/771.