Giovannini, Baldur Rocha. “A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A JUSTIÇA EFETIVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL MODERNO PUBLICISTA”. REVISTA ESMAT 5, no. 5 (setembro 1, 2016): 33–52. Acessado janeiro 22, 2026. http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/72.