Rodrigues Silva, Karla Karoline, e Álvaro Mauricio Chamorro Rosero. “O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO”. REVISTA ESMAT 16, no. 29 (dezembro 19, 2024). Acessado abril 30, 2025. http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/697.