POLÍTICA DA POBREZA, BUROCRACIA JURÍDICA E POBREZA DA EDUCAÇÃO - ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS À RENDA, ACESSO À JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, ENQUANTO INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Silva, Marcelo Gonçalves da (REVISTA ESMAT, 2018)
O presente ensaio investigará os direitos fundamentais e sociais, enquanto importantes ferramentas para o desenvolvimento integral da pessoa humana, e consolidação de um autêntico Estado Democrático e de Direito. Tendo como campo amostral os direitos à Renda, Acesso à Justiça e Educação, por meio de uma linha crítico-metodológica da realidade, empreender-se-á uma análise da relação entre a ordem jurídica brasileira formal e sua efetividade concreta. Sob as perspectivas histórica e contemporânea, objetiva-se apontar a tendência “desumanizante” do Direito, e demonstrar os caminhos para a consecução de um projeto de “humanização” e efetivação dos direitos humanos. A problematização emerge da natureza “semântica” e “formal” da Carta Política, delineando-se os elementos ideológicos que obstam o acontecer constitucional e apresentando as hipóteses dinamogênicas. Lastreado em obras consagradas, adotar-se-á o método dedutivo e a técnica bibliográfica, apontando ao final como a estrutura burocrática obstaculiza o desenvolvimento humano.