AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E AS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO PENAL - Soares, Paulo Sérgio Gomes; Araújo, Rodrigo da Silva Perez (REVISTA ESMAT, 2019)
O presente artigo discute o tema da culpabilidade pela vulnerabilidade a partir da Criminologia Crítica do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que teve influência nessa construção doutrinária no Brasil. O objetivo do texto é mostrar que a culpabilidade por vulnerabilidade está atrelada à seletividade do sistema penal arbitrário que satisfaz o poder punitivo estatal. A seletividade mostra que as penas não podem ser juridicamente fundamentadas por ter sentido político, sobretudo devido ao tratamento desigual destinado a brancos e negros pelo sistema penal. A solução para a criminalidade não é reprimir as camadas sociais menos favorecidas, sob a pena de desrespeitar os Direitos Humanos, mas diminuir o grau de seletividade e pensar o Direito Penal como uma forma de contrasseletividade para resgatar a isonomia do sistema penal, dentre elas a ponderação na dosimetria penal dessa realidade. O debate perpassa pela implementação de alternativas ao encarceramento massivo, a começar por uma política criminal que diferencie os crimes de menor potencial ofensivo dos de fato violentos.