APRENDIZAGEM O TRABALHO COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR - Caxico Martins, Lara; Romero Sanches, Jussara (REVISTA ESMAT, 2024)
O estudo acerca dos mecanismos aptos a ressocializar adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais se faz necessário em razão da crescente criminalidade juvenil e das continuadas hipóteses de reincidência. As medidas socioeducativas e protetivas previstas em lei por vezes não atendem todos os necessários aspectos da reinserção social. Diante dessas justificativas, a pesquisa possui como objeto o estudo do contrato de aprendizagem, como mecanismo eficaz a ser utilizado individual ou cumulativamente no processo de ressocialização do adolescente. Concluiu-se sobre a necessidade da instituição e desenvolvimento de normas promocionais por parte do Estado, com a finalidade de estimular a contratação de adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas, como aprendizes por parte de empresas, que assumindo a sua obrigação sócio educadora, participarão diretamente do processo de ressocialização. Verificou-se, a partir da utilização do método dedutivo, que a aprendizagem contribui para a ressignificação de valores éticos, além de estimular a frequência escolar e promover a profissionalização.