O QUE HÁ ALÉM DA HERMENÊUTICA DO COLONIZADOR? OS EFEITOS DO EUROCENTRISMO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DE UM ESTUDO DO PACTO DE KURUKANFUGA - Maurício Freire Soares, Ricardo; Rabelo de Souza, Christiane; Santos Andrade, José Guillherme (REVISTA ESMAT, 2025)
O presente texto tem como foco principal examinar a influência do eurocentrismo no sistema jurídico brasileiro a partir de uma análise do Pacto de Kurukanfuga. Abordar esse assunto é tanto uma pretensão de ampliar a perspectiva acadêmica sobre outros sujeitos sociais como produtores de conhecimento quanto de fazer com que os operadores jurídicos reflitam acerca do lugar social de sujeitos subalternizados, ao reconhecer esses não como mero objetos de estudo, mas como sujeitos capazes de impactar no processo de conhecimento. Esse estudo consiste em pesquisa de caráter descritivo, que visa detalhar a influência do eurocentrismo no sistema jurídico brasileiro quando analisado sob a perspectiva do pacto de Kurukanfuga. Com o desenvolvimento desta pesquisa, foi possível concluir que o restrito georreferenciamento europeu do conhecimento jurídico é prejudicial ao desenvolvimento argumentativo dos intérpretes do direito, o que impacta diretamente a sua linguagem. Ao estabelecer uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e o Pacto de Kurukanfuga, foi possível concluir que esse Pacto é capaz de auxiliar na mitigação do eurocentrismo acadêmico, visto que é um documento histórico e pioneiro em discussões sobre liberdades cívicas, democracia e direitos humanos. O presente estudo é capaz de fomentar o desejo de outros pesquisadores em desenvolver estudos semelhantes a partir de outras ordens jurídicas e documentos históricos dissonantes do conhecimento hegemônico.