DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS FAMILIARES E RPU/ONU: UM OLHAR PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS INTRAFAMILIARES - Faria Felipe, Ana Paula (REVISTA ESMAT, 2025)
A presente pesquisa faz uma reflexão acerca das Recomendações da Revisão Periódica Universal, feitas ao Brasil no quarto ciclo (2022-2026), delimitando-as no tocante à violência intrafamiliar cujas violações de direitos humanos atingem os grupos vulneráveis da ‘criança ou adolescente’, ‘mulher’ e ‘pessoa idosa’. Esta delimitação se deu em razão do aumento da violência intrafamiliar, principalmente, nesses três grupos. A partir desse recorte, procurou-se analisar as políticas familiares como uma forma de prevenção à violência no âmbito familiar, bem como qual a atuação do Estado Brasileiro para reduzir, prevenir e dirimir tal violência atendendo, assim, às Recomendações da RPU/ONU no atual ciclo. Este estudo empírico possui uma abordagem qualitativa a partir de um olhar interdisciplinar aproximado das Ciências Sociais. Concomitantemente à análise de políticas familiares baseadas em evidências, iniciou uma pesquisa exploratória nos sítios eletrônicos oficiais e nos bancos de dados estatais para fins de levantamento de informações sobre violações de direitos humanos.