DO ESTUDO DA EFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NO BRASIL - Scarduelli de Almeida, Ana Maria; Freitas de Medeiros Junior, Antonio Carlos; Cunha, Carlos Renato (REVISTA ESMAT, 2025)
A eficiência se perfectibiliza pela prestação de um serviço preciso, sem ambiguidades, contínuo e rápido. No entanto, o alcance do parâmetro de eficiência exige uma série de medidas que promova a simplificação de procedimentos e a correção de fatores que sejam contrários a qualquer meio ensejador de serviços eficazes. Dessa forma, a partir da utilização do método hipotético-dedutivo e com o suporte bibliográfico e documental, baseado nos estudos do Pareto eficiente e eficiência Kaldor-Hicks, a proposta do presente artigo será demonstrar as medidas adotadas pelo CNJ para a aplicação prática da eficiência como base do modelo burocrático das atividades notariais e registrais no Brasil. A conclusão chegada é a de que iniciativas do CNJ foram fundamentais na promoção da eficiência nas atividades notariais e registrais no Brasil, com melhora significativa na qualidade dos serviços prestados à população.