OS DADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO TOCANTINS A PARTIR DO SISTEMA E-PROC - Marques, Fabiano Gonçalves; Soares, Paulo Sérgio Gomes (REVISTA ESMAT, 2018)
O objetivo deste artigo é apresentar os dados da violência doméstica efetivamente judicializados nas Varas de Violência Doméstica das 42 comarcas do estado do Tocantins a partir de informações obtidas no sistema de processo digital do Tribunal de Justiça (TJ), intitulado Sistema Eletrônico de Processos (E-PROC). Considerou-se como problema o fato de o sistema fornecer apenas os dados brutos, mas sem distinguir os tipos penais. Além disso, constatou-se que a acessibilidade às informações fica disponível apenas aos servidores e magistrados do Poder Judiciário. A partir da solicitação e captação dos dados armazenados no período entre 2013 e 2015 foi possível tipificar a violência doméstica a partir do estabelecido na Lei n° 11.340, de 2006. Esse procedimento permitiu a construção de tabelas e gráficos detalhados conforme os tipos de violência praticados, da seguinte forma: elevado, crescente, estável, decrescente e baixo. Entende-se que o acesso a esses dados pela população adjacente e pelos pesquisadores do tema pode auxiliar na construção de políticas públicas nas localidades em que os índices se apresentem elevados ou em processo crescente, além de possíveis avanços em pesquisas que possam auxiliar na minimização do problema da violência doméstica onde se faça necessário. O artigo contribui para cumprir o que prescreve o artigo 8°, inciso II, da Lei n° 11.340, de 2006, que, grosso modo, expõe a necessidade de pesquisa e divulgação de dados estatísticos sobre a violência doméstica.