AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NA PERSPECTIVA DA ALIENAÇÃO PARENTAL - Souza, Ismael Francisco de; Borges, Fabiana Koinaski (REVISTA ESMAT, 2019)
O presente artigo busca analisar as atribuições do Conselho Tutelar nos casos de ocorrência de alienação parental, em detrimento do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e em desacordo com a teoria da proteção integral. Pelo método dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica, e metodologia dedutiva almeja-se esclarecer as atribuições do Conselho Tutelar e quais procedimentos deverão ser adotados na hipótese de alienação parental, a fim de evitar maiores prejuízos de afetividade e desenvolvimento da criança e do adolescente e para preservar os direitos das crianças e dos adolescentes. Foram utilizados livros de doutrinadores jurídicos e aplicadores do Direito e do Serviço Social, bem como entendimentos jurisprudenciais, a título exemplificativo, sobre o tema.