OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE IMPRENSA: A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO ANTE A EXPOSIÇÃO MASSIFICADA DA MÍDIA - Mendes Júnior, José Ribamar (REVISTA ESMAT, 2016)
O presente artigo tem como objetivo abordar o conflito existente entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão em sentido amplo, demonstrando a importância da ponderação de princípios como técnica de solução desse confronto. O estudo do tema justifica-se pela problemática da condenação moral antecipada de indivíduos acusados de crimes, fato que suprime destes direitos essenciais à dignidade humana e constitucionalmente protegidos, como a presunção de inocência, a honra, a imagem, entre outros. Demonstra-se como forma eficaz de solução de conflitos entre direitos fundamentais a ponderação de princípios.