DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER: ANÁLISE DE CONTEÚDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Lisboa Veloso, Vanildo; Issa Haonat, Ângela (REVISTA ESMAT, 2023)
Esta pesquisa consiste em uma análise de conteúdo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à desinformação. Objetivou-se com o estudo analisar como o TSE está delimitando sua jurisprudência no que concerne à desinformação no processo eleitoral brasileiro, à liberdade de expressão e ao abuso de poder decorrente da utilização massificada dessa desinformação. Para a contextualização teórica, discutiu-se o fenômeno da desinformação e da liberdade de expressão, bem como o abuso de poder nas suas três formas: político, econômico e no uso indevido dos meios de comunicação social. No desenvolvimento do trabalho, observamos maior concentração de assuntos relativos à liberdade de expressão, seguidos dos temas abuso de poder econômico e abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação. Para o tema abuso de poder político houve um único caso, porém emblemático.