SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA - Lincoln Domingues Caldi, Eduardo; Fachin, Zulmar (REVISTA ESMAT, 2024)
O texto é uma reflexão sobre a fragmentação da internet e como isso pode impactar os ideais democráticos. Esse fenômeno, denominado “splinternet”, tem se verificado a partir das ações de segmentação estrutural e restrição ao acesso da internet, o que tem gerado impactos sobre os direitos humanos de livre acesso à informação e à comunicação. O objetivo da pesquisa é analisar as restrições sobre a internet, quando realizadas por autoridades governamentais e como isso afeta a manutenção dos ideais democráticos e os direitos humanos. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros, artigos científicos e relatórios de entidades não governamentais. Considerando uma crescente onda de intervenções estatais para o fim de estabelecer restrições ao uso da internet nos últimos anos (suposto autoritarismo digital), o artigo aponta para as assimetrias entre o uso da tecnologia e a realização e manutenção da democracia, bem como para as implicações decorrentes de situações nas quais o direito ao livre acesso à rede da internet foi restringido parcial ou totalmente em razão de fatores políticos, econômicos, restrições geográficas e até censura.