HIDROGÊNIO VERDE COMO MECANISMO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL - Maria Belchior Gondim, Laís; Luís Nogueira Matias, João (REVISTA ESMAT, 2024)
A conjuntura climática e energética mundial é preocupante. Tal cenário é demonstrado por inúmeras pesquisas científicas. Mediante isso, os países têm adotado medidas para solucionar essa situação. Considerando que grande parte da questão climática é causada pela alta taxa de emissões de gases do efeito estufa, a transição energética é relevante nesse processo. As mencionadas mudanças trazem numerosas consequências sociais e econômicas. Nesse sentido, o hidrogênio verde é uma alternativa possível. Ele pode ser utilizado em diversos setores como combustível e é obtido a partir da eletrólise da água, liberando poucos poluentes e nenhum gás carbônico para a atmosfera. O Brasil tem alto potencial de produção do H2V pelas suas características geográficas. Entretanto, apesar das vantagens, há muitos desafios do seu uso, e a regulamentação ainda é escassa. A problemática da pesquisa consiste na análise do porquê da relevância desse composto como instrumento que viabiliza a transição energética. Objetiva-se examinar as razões que indicam a importância de um marco normativo claro acerca do assunto. Quanto à metodologia, trata-se de estudo qualitativo, teórico-bibliográfico e documental sobre o tema, investigando, a partir do método indutivo, artigos, periódicos, teses, dissertações, documentos e literatura nacionais e internacionais. Busca-se responder as seguintes perguntas: Como se podem relacionar aspectos climáticos e econômicos com a transição energética? De que maneira o hidrogênio verde está sendo utilizado para atingir esse fim? Por que é importante regulamentá-lo? A estrutura do artigo é dividida em quatro partes. Primeiro examina-se a ligação entre clima e energia e os impactos econômicos da transição energética. Depois se investiga o H2V, suas particularidades, pontos positivos, negativos e o modo como ele está sendo aplicado. Em seguida, discutem-se as normas e os projetos sobre o tema e os fundamentos que explicam sua pertinência como instrumento para viabilizar tal processo. Por fim, conclui-se que é imprescindível tal regulação, especialmente para proporcionar segurança jurídica, responsabilização na hipótese de danos, diminuição de riscos, esclarecimento acerca de questões de competência e efetivação da mudança energética. Outrossim, o H2V vem crescendo bastante como combustível limpo viável; contudo, mais pesquisas são indispensáveis a fim de definir os métodos mais adequados a serem empregados de maneira a considerar fatores econômicos, sociais e ambientais, bem como de fato combater o problema.