PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: UM OLHAR DECOLONIAL - Bergamaschi, Igor Felipe; Ganho, Gabriela; Gomes de Medeiros, Clayton (REVISTA ESMAT, 2025)
A presente pesquisa utiliza o método dedutivo e a revisão bibliográfica para discutir o direito fundamental à diversidade, com base na teoria do pluralismo jurídico. A hipótese central é a de que os direitos fundamentais abrangem, em sua essência, os direitos frequentemente negados às minorias que vivem de forma distinta da maioria. O estudo propõe a ampliação e a aplicação das normas existentes para proteger esses direitos de diversidade, enfrentando o problema da diferenciação de tratamento jurídico-social que desfavorece minorias. A pesquisa considera o pluralismo jurídico como via para concretizar os direitos fundamentais à diversidade. Além disso, adota uma perspectiva decolonial para avaliar o papel do Estado na proteção da diversidade e da dignidade humana, defendendo a inclusão de saberes e vozes marginalizadas.