Borowicc D, Calgaro C. CONFLITOS TERRITORIAIS E A PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS: A LEI Nº 14.701, DE 2023. REESMAT [Internet]. 30º de abril de 2025 [citado 4º de abril de 2026];17(30):15-32. Disponível em: https://revistaesmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/711