LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708
PDF

Palavras-chave

Litigância Climática
Clima
Mudanças Climáticas
Fundo Clima

Como Citar

Furlan Giotti, F., & Truccolo Reato, T. (2024). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708. REVISTA ESMAT, 16(29). https://doi.org/10.29327/270098.16.29-7

Resumo

Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. O artigo demonstrou a presença da litigância de cunho climático no Brasil e concluiu que ela vem sendo utilizada para garantir que as políticas públicas sejam efetivadas.
https://doi.org/10.29327/270098.16.29-7
PDF

Referências

AMADO, Frederico. Direito ambiental. 9. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021.

BRASIL. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Fundo Clima. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/fundo-clima. Acesso em: 25 set. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.114, de 9 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a política nacional de mudança do clima e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12114.htm. Acesso em: 25 set. 2024.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dfre/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima. Acesso em: 25 set. 2024.

CARVALHO, Ricardo Cintra Torres de. Supremo Tribunal Federal conclui julgamento da pauta verde. Consultor Jurídico. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-abr-06/supremo-tribunal-federal-conclui-julgamento-da-pauta-verde/. Acesso em: 24 set. 2024.

CORREIA, Flávia. Sol laranja e lua vermelha: apesar de lindos, esses efeitos são um mau sinal. Olhar digital. 2024. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2024/09/09/ciencia-e-espaco/sol-laranja-e-lua-vermelha-apesar-de-lindos-esses-efeitos-sao-um-mau-sinal/. Acesso em: 25 set. 2024.

DEUTSCHE WELLE. Amazônia e Pantanal enfrentam as piores queimadas em 17 anos, indica Copernicus. Isto é. Disponível em: https://istoe.com.br/amazonia-e-pantanal-enfrentam-as-piores-queimadas-em-17-anos-indica-copernicus/. Acesso em: 22 set. 2024.

ESCURI, Giulia. Desastre climático no Rio Grande do Sul expõe o crescimento de doenças e da precarização da saúde pública. Fiocruz. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/desastre-climatico-no-rio-grande-do-sul-expoe-o-crescimento-de-doencas-e-da. Acesso em: 23 set. 2024.

LEHMEN, Alessandra. Advancing Strategic Climate Litigation in Brazil. German Law Journal 22(8): 1471–83. DOI: 10.1017/glj.2021.82. 2021. Acesso em: 21 set. 2024.

LEVES, Aline Michele Pedron; STOLL, Sabrina Lehnen.; SCHONARDIE, Elenise Felzke Litigância Climática no Brasil: O Pacote Verde como medida de Concreção de Políticas Públicas Ambientais e Climáticas. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 13, n. 03, 2024. Disponível em: https://sou.ucs.br/revistas/index.php/RDAS/article/view/1069. Acesso em: 25 set. 2024.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 30. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.

MOREIRA, Danielle de Andrade et al. Sumário Executivo – Panorama da litigância climática no Brasil: relatório de 2024. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa em Direito Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/ PUC-Rio), 2024. Disponível em https://www.juma.nima.puc-rio.br/ pesquisas-litigancia-climatica Acesso em: 27 set. 2024

PEREIRA, Diego. Litigância climática: como solucionar conflitos por meio da justiça climática? Revista da AGU, [S. l.], v. 21, n. 03, 2022. DOI: 10.25109/2525-328X.v.21. n. 03.2022.3112. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3112. Acesso em: 25 set. 2024.

ROBINSON, Mary. Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável. Civilização Brasileira, 2021.

SBARAINE, Adriano; HUPFFER, Haide Maria; BARBOSA, Valéria Koch. Litígios climáticos e os seus fundamentos: inoperância estatal e a intervenção do Poder Judiciário. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S. l.], v. 13, n. 03, 2024. Disponível em: https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/11743. Acesso em: 25 set. 2024.

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1061 do STF. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1061.pdf. Acesso em: 22 set. 2024.

Supremo Tribunal Federal. Informativo 771 do STF. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo771.htm. Acesso em: 22 set. 2024.

Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856. Acesso em: 23 de set. 2024.

Supremo Tribunal Federal. Notícia: STF determinada reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=496793&ori=1. Acesso em: 25 set. 2024.

Supremo Tribunal Federal. Notícia: STF determina que a União adote providências para conter desmatamento na Amazônia Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=529459&ori=1. Acesso em: 25 set. 2024.

WEDY, Gabriel Tedesco. O 'caso Urgenda' e as lições para os litígios climáticos no Brasil. Consultor Jurídico. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-02/ambiente-juridico-urgenda-licoes-litigios-climaticos-brasil/. Acesso em: 25 set. 2024.

WEDY, Gabriel. Panorama da litigância climática nas cortes estaduais brasileiras. Consultor Jurídico. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-23/panorama-da-litigancia-climatica-nas-cortes-estaduais-brasileiras/. Acesso em: 24 set. 2024.

WEDY, Gabriel; IGLECIAS, Patrícia. Litigância climática: a Suíça e a violação dos direitos humanos. Consultor Jurídico. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-abr-27/litigancia-climatica-suica-e-a-violacao-dos-direitos-humanos/. Acesso em: 25 set. 2024.

WINTER DE CARVALHO, Délton; DE SOUZA BARBOSA, Kelly. Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas. Revista de Direito Internacional, v. 16, n. 2, 2019. Acesso em: 20 set. 2024.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2024 REVISTA ESMAT