Resumo
Trata-se de estudo de caso do Programa Trainee da empresa Magazine Luiza. Oobjetivo é verificar se esse Programa consiste em efetiva ação afirmativa para inserção depessoas negras em cargos de liderança no mercado de trabalho. A hipótese de pesquisaconsiste na caracterização do Programa como marketing digital da lacração. Para tanto,inicialmente, foi necessário contextualizar as estratégias mercadológicas empreendidas pelocapitalismo na era digital a partir dos conceitos de psicopolítica e de regime da informaçãodesenvolvidos por Byung Chul-Han. Esses conceitos permitem demonstrar o modus operandidesse regime, pela cooptação de pautas identitárias, exploradas nas mídias digitais para ganhode mercado. Em sequência, a análise do problema, isto é, do racialismo como instrumento dedominação obstativo da inserção de pessoas negras em cargos hierarquicamente elevados naestrutura ocupacional, é feita a partir do referencial teórico de Sueli Carneiro. As categoriasde raça, de racialidade e de racialismo trabalhadas pela autora dão supedâneo para acompreensão da real função da questão racial no capitalismo. Entendido o caráter estruturantedo racialismo no capitalismo, passou-se à análise propriamente do Programa e da sentençaque julgou a validade do projeto. A análise desses documentos pautou-se em três campos devalidade: fático, legal e de racionalidade. Os resultados obtidos foram no sentido de que oPrograma encontra respaldo nos aspectos fático e legal. Todavia, identificamos o uso determos no Programa que permitem concluir pela ausência de verdadeira mudança da culturainstitucional hábil a transformar efetivamente a segregação de pessoas negras no mercado detrabalho brasileiro.Referências
BAUMAN, Zygmunt. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Rio de
Janeiro: Zahar, 2010.
BRASIL. 10ª Vara do Trabalho de Brasília. ACPCiv n. 0000790-37.2020.5.10.0015. Autor
Defensoria Pública da União. Réu Magazine Luiza. Juíza Laura Ramos Moraes,
Jurisprudência do TRT10. Brasília/DF, 3 de novembro de 2022. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/dl/ju/juiza-rejeita-acao-dpu-programa-trainee.pdf. Acesso em: 28
de jul. de 2024.
BRASIL. Lei 12.288/2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. 2010. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm/. Acesso em: 28
de jun. de 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 de jun.
de 2024.
BRASIL. Lei nº 7.716/1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 28 de
jun. de 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
n. 186. Requerente Democratas – DEM. Relator Min. Ricardo Lewandowski. Jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal. Brasília-DF. Diário de Justiça eletrônico em 20 de out. de
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2691269.
Acesso em: 30 de jul. de 2024.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo da racialidade: a construção do outro como não ser como
fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
COUTINHO, Aldacy. Rachid; CIRINO, Samia Moda. Trabalho, identidade e reconhecimento
a "captura" da subjetividade do trabalhador no capitalismo contemporâneo: uma estratégia
frustada? Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 19(3), 2019, pp. 777–798. Disponível
em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/11903. Acesso em: 26 de jul.
de 2024.
CURIEL, Ochy. Construindo metodologias feministas a partir do feminismo decolonial. In
HOLLANDA, Heloisa Buarque de (Org.). Pensamento feminista hoje: perspectivas
decoloniais. Rio de Janeiro: Bazar, pp. 120-138, 2020.
FOUCAULT, Michel (1926-1984). Microfísica do poder. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. 7ª ed.
Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2020.
HAN, Byung-Chul. Infocracia: digitalização e a crise da democracia. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2022.
MAGAZINE LUIZA. Trainee exclusivo para negros: em busca de novos líderes. 20 de mar.
de 2022. Disponível em
https://ri.magazineluiza.com.br/Download.aspx?Arquivo=MQIFpHE6v0pa1c+RcgMp6A==.
Acesso em: 19 jun. 2024.
OEA. Convenção Interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância. OEA.
Disponível em:
https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/basicos/discriminacioneintolerancia.pdf. Acesso em: 28
de jun. de 2024.
ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial. ONU. 1965. Disponível em:
https://www.oas.org/dil/port/1965%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20sob
re%20a%20Elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20Todas%20as%20Formas%20de%20Disc
rimina%C3%A7%C3%A3o%20Racial.%20Adoptada%20e%20aberta%20%C3%A0%20assi
natura%20e%20ratifica%C3%A7%C3%A3o%20por%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20da
%20Assembleia%20Geral%202106%20(XX)%20de%2021%20de%20dezembro%20de%201
pdf. Acesso em: 28 de jun. de 2024.
SEGATO, Rita. Crítica da colonialidade em oito ensaios: e uma antropologia por
demanda. 1. ed. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.

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