Abstract
Trata-se de um estudo de caso a partir dos Autos do Processo da Ação Civil Pública nº 0000017-04.2017.827.2721, que tramita na 1ª Vara Civil da Comarca de Guaraí, estado do Tocantins, Brasil, tendo como objeto os doentes mentais, desprovidos de medicação e acompanhamento psiquiátrico, em situação de encarceramento. Registra-se, nesta pesquisa, uma realidade de coisificação do homem, cenário onde homens são postos à própria sorte, em que, por exemplo, verifica-se a ingestão de excrementos, ausência de leito, dentre outras condições degradantes. Assim, o sentido do presente artigo é investigar quais as estruturas que mantêm esta problemática, partindo-se de teóricos como Giorgio Agamben e Jürgen Habermas, dente outros, a fim de buscar compreender as estruturas que mantêm esta realidade.References
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