Keywords
Standards Sociais. Comércio Internacional. Organização Mundial do Comércio (OMC).
How to Cite
Lima, Ícaro I. de A. C. (2015). A INCLUSÃO DE STANDARDS SOCIAIS NOS ACORDOS DA OMC: UM ANTIGO, MAS AINDA CONTEMPORÂNEO DEBATE. ESMAT Magazine, 6(8), 107–148. https://doi.org/10.34060/reesmat.v6i8.22
Abstract
O presente artigo realiza um estudo acerca da problemática da vinculação de Standards Sociais aos acordos de comércio multilateral da OMC. Analisar-se-á, para tal, o papel assumido pelo Comércio Internacional no contexto da globalização, a importância da Organização Mundial do Comércio neste cenário e a imbricada inter-relação mantida entre os padrões sociais e as relações travadas no âmbito do comércio internacional. Adentrar-se-á, então, na análise das principais problemáticas e controvérsias que permeiam a questão da inserção das Cláusulas Sociais no âmbito da OMC. Apreciando, ademais, quais Standards Sociais têm sido propostos e os meios de sua vinculação na OMC.O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
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