A INEFETIVIDADE DO COMPLIANCE BANCÁRIO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: PRÁTICAS ILÍCITAS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS DE PREVENÇÃO
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Keywords

Cumplimiento
Agronegocio
Gobernanza Corporativa
Corrupción
Tecnología

How to Cite

Suplicy Barbosa, T., & Fernandes Neves Benfatti, F. (2025). A INEFETIVIDADE DO COMPLIANCE BANCÁRIO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: PRÁTICAS ILÍCITAS, GOVERNANÇA E TECNOLOGIAS DE PREVENÇÃO. ESMAT Magazine, 18(33). https://doi.org/10.29327/270098.18.33-9

Abstract

Este artículo analiza en profundidad la ineficacia de los mecanismos de cumplimiento bancario aplicados al sector del agronegocio brasileño, destacando prácticas ilícitas frecuentes, fallas en la gobernanza corporativa y el uso inadecuado de tecnologías preventivas. Se investiga cómo se implementan los programas de cumplimiento y por qué a menudo no logran prevenir delitos financieros como corrupción pasiva, concusión, estafa, fraudes contractuales y alteración de datos por parte de agentes bancarios. La metodología incluye una revisión bibliográfica, análisis crítico de jurisprudencias, estudios de casos reales y revisión de informes oficiales emitidos por organismos reguladores. Se concluye que fallas estructurales, bajo compromiso de la alta dirección, resistencia a la implementación efectiva de tecnologías y una cultura organizacional permisiva son los principales factores que comprometen la eficacia del cumplimiento bancario. El estudio propone fortalecer la gobernanza corporativa, aplicar tecnologías avanzadas de manera efectiva e implementar una fiscalización rigurosa como medidas correctivas esenciales.
https://doi.org/10.29327/270098.18.33-9
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References

COSO. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Enterprise Risk Management – Integrating with Strategy and Performance. Framework. 2017.

CMN. Conselho Monetário Nacional. Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de capital das instituições financeiras. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2017/pdf/res_4557_v1_O.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

ALMEIDA, Ricardo. Frameworks de Compliance no Setor Agro. Revista de Direito e Gestão, v. 5, n. 2, 2022.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

BID. Relatório sobre Inovações em Prevenção de Fraudes na América Latina. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2022.

BLOK, Marcella. Compliance e Governança Corporativa. São Paulo: Atlas, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 out. 2024.

CAMPOS, Letícia; SILVA, Maurício. Canais de Denúncia em Bancos: Diagnóstico Nacional. Revista de Ética Corporativa, v. 3, n. 1, 2023.

CARVALHO, T. Cultura de Compliance e Práticas Éticas. São Paulo: Revista de Direito Empresarial, 2019.

CNN BRASIL. Operação mira quadrilha que causou prejuízo de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/operacao-mira-quadrilha-que-causou-prejuizo-de-r-40-milhoes-ao-banco-do-brasil/. Acesso em: 2024.

COSTA, Fernanda. Auditoria externa como instrumento de controle. Revista Brasileira de Governança, v. 9, n. 4, 2022.

DAVIES, Nicolas. Discussão sobre o financiamento da educação estatal. Revista Educação On-line PUC-Rio, nº 10, p. 31-63, 2012.

DELOITTE. Relatório sobre contratos inteligentes. Deloitte Insights, 2022.

FEBRABAN. Panorama Tecnológico dos Bancos Brasileiros. São Paulo: Federação Brasileira de Bancos, 2023.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GRECO, Rogério. Direito Penal Econômico. 8. ed. Niterói: Impetus, 2021.

GRECO FILHO, Vicente. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. São Paulo: Atlas, 2020.

HAYASHI, Felipe. Corrupção. Combate Transnacional, Compliance e Investigação Criminal. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

INSTITUTO DE GOVERNANÇA APLICADA. Relatório Técnico sobre Conformidade Bancária. 2022.

ISO. ISO 37002:2021 - Directrices sobre sistemas de gestión de denuncias. International Organization for Standardization, 2021.

JENSEN, Michael; MECKLING, William. Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, 1976.

KPMG. Biometria comportamental e segurança bancária. Relatório Global de Tecnologia, 2023.

LEAL, R. G. Controle de Integridade e Administração Pública: Sinergias Necessárias. Sequência (Florianópolis), n. 86, p. 148–169, set. 2020.

LIMA, Juliano. Operação Lavoura e os Esquemas Bancários de Crédito Rural. Revista do Ministério Público Federal, v. 14, n. 2, 2023.

MELLO, Edirauld de. Implicações do financiamento da educação na gestão democrática do ensino público de primeiro grau. Em Aberto, Brasília, ano 8, n. 42, abr./jun. 1989.

OLIVEIRA, Bruno; MENDES, Cláudia. Inteligência Artificial e Compliance Bancário. Revista de Direito Digital, v. 7, n. 2, 2022.

OLIVEIRA, Marcos. Governança de Dados no Sistema Bancário. Revista de Direito Financeiro, v. 4, 2022.

PINHEIRO, Caroline; CASTILHO, André. Compliance: entre a teoria e a prática. Belo Horizonte: D'Plácido, 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Estado Democrático de Direito. São Paulo: Saraiva, 2019.

PRADO GARCIA, Gabriel. Governança e Integridade Institucional. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 1, 2021.

SANTOS, Daniela et al. Blockchain e o Combate às Fraudes Financeiras no Agronegócio. Revista Direito & Tecnologia, v. 8, n. 3, 2023.

SADEK, Maria Tereza. Instituições, Democracia e Cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2022.

SIQUEIRA, Felipe. Governança e Corrupção no Agronegócio. Revista Brasileira de Compliance, v. 6, n. 2, 2022.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del derecho penal. Madrid: Civitas, 2003.

TANAKA, Erika. Modelos Preventivos de Fraudes Bancárias. Revista de Compliance e Tecnologia, v. 4, n. 1, 2021.

TERRA. Gerente do Banco do Brasil é condenado por fraude em crédito rural no RS, 2024. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/gerente-do-banco-do-brasil-e-condenado-por-fraude-em-credito-rural-no-rs. Acesso em: 2024.

ZANICOSKI, Patrícia; FERRARI, Flávia Jeanne; SILVEIRA, Poliane Lagner. Desvio de Verbas e Educação Inclusiva: Desafios para a Garantia dos Direitos Fundamentais. Revista Jurídica Direito, Justiça, Fraternidade & Sociedade, v. 1, n. 1, 2025.

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