Vol. 1 No. 1 (2009)

Published

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1

ARTIGOS

Adelina Maria Gurak, Silvana Maria Parfieniuk

7-25

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA E A POSSIBILIDADE FÁTICA

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.172

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ALLAN MARTINS FERREIRA, Pedro Fonseca Gill

27-53

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O FORO PRIVILEGIADO: Ofensa Constitucional

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.173

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ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

55-70

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO QUE SE REFERE ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO PODER PÚBLICO E PELOS ENTES PRIVADOS

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.174

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ADEMAR ALVES DE SOUZA FILHO, Cibele Maria Bellezzia

71-92

A FLEXIBILIZAÇÃO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.175

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CIRO ROSA DE OLIVEIRA

93-111

LIMITES AOS EFEITOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.176

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Flávia Afini Bovo, Rubem Ribeiro de Carvalho

113-139

A EFICÁCIA DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.177

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Francisco Vieira Filho

141-165

UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.178

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Gil de Araújo Corrêa, Milton Lamenha de Siqueira

167-189

A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA ELEITORAL

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.179

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Grace Kelly Sampaio

191-204

LIBERDADE DE IMPRENSA E INTANGIBILIDADE MORAL DO INDIVÍDUO

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.180

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Lilian Bessa Olinto

205-225

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA CONSERVAÇÃO DA VITALIDADE E DIVERSIDADE DO PLANETA

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.181

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Nilson Afonso da Silva

227-236

A LEGITIMIDADE DA INTERPRETAÇÃO CONCRETISTA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.182

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