O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO
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Palavras-chave

Tráfico de Pessoas. Exploração. Direitos e Liberdades. Dignidade Humana.

Como Citar

Santos Reis Junior, A., & Mayza Emídio Francisco, L. (2024). O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO. REVISTA ESMAT, 16(27), 33–44. https://doi.org/10.29327/270098.16.27-2

Resumo

Com o presente tema pretende-se debruçar sobre o fenómeno do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano. O crime de tráfico de pessoas culmina na violação de direitos e liberdades das pessoas, bem como na violação da dignidade humana. Por força das debilidades sociais e económicas que o Estado enfrenta de pobreza extrema, desemprego e o fraco desempenho da eficácia das normas, muitas pessoas tornam-se alvos fáceis para os traficantes. Portanto, o objectivo geral deste trabalho é analisar o tráfico de pessoas em Moçambique e dele desdobram-se os objectivos específicos de analisar o tratamento jurídico do crime de tráfico de pessoas no ordenamento jurídico moçambicano e os mecanismos de prevenção. Em bom rigor recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para dar um embasamento teórico e legal ao trabalho e relativamente ao método optou-se pelo uso do método dedutivo que serviu de guia na elaboração do trabalho. Ao final, chegou-se à conclusão de que são necessárias políticas públicas implantadas pelo Estado na proteção da pessoa humana.
https://doi.org/10.29327/270098.16.27-2
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Recebido em: 05/12/2023

Aprovado em: 22/03/2024

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