O ESTADO INTERVENCIONISTA, O LIBERALISMO ECONÔMICO E O ATUAL MODELO ECONÔMICO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988
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Palavras-chave

Intervencionismo
Liberalismo Econômico
Neoliberalismo

Como Citar

de Paula Mendonça, R., Regal Dutra, A., Batista de Tolêdo Manguci, D., & Karoline Rodrigues Silva, K. (2025). O ESTADO INTERVENCIONISTA, O LIBERALISMO ECONÔMICO E O ATUAL MODELO ECONÔMICO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988. REVISTA ESMAT, 17(31), 105–120. Recuperado de http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/767

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre o intervencionismo estatal, o liberalismoeconômico e o modelo econômico vigente no Brasil a partir da Constituição de 1988. O estudo temcomo objetivo apresentar os conceitos de intervencionismo, liberalismo e neoliberalismo, discutir atransição histórica entre esses modelos e examinar a abordagem híbrida adotada pela Constituiçãobrasileira. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica e na análise da Constituiçãode 1988 para compreender como a intervenção do Estado na economia e a valorização da livreiniciativa coexistem no contexto brasileiro. O artigo explora a influência do pensamento keynesiano edo Estado de Bem-Estar Social na concepção do intervencionismo, contrastando com as ideias deAdam Smith e do liberalismo econômico, que defendem a mínima participação estatal no mercado.Como resultado, o estudo conclui que o Brasil adota um modelo econômico misto, que combinaelementos do intervencionismo e do liberalismo. A Constituição de 1988 reconhece o papel do Estadona regulação do mercado e na promoção da justiça social, ao mesmo tempo que valoriza a livreiniciativa como motor do crescimento econômico. Dessa forma, o modelo econômico brasileiro buscaequilibrar desenvolvimento e equidade social, adaptando-se às particularidades do país.
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