THE INTERVENTIONIST STATE, ECONOMIC LIBERALISM, AND THE CURRENT ECONOMIC MODEL ACCORDING TO THE 1988 CONSTITUTION
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Keywords

Interventionism
Economic Liberalism
Neoliberalism

How to Cite

de Paula Mendonça, R., Regal Dutra, A., Batista de Tolêdo Manguci, D., & Karoline Rodrigues Silva, K. (2025). THE INTERVENTIONIST STATE, ECONOMIC LIBERALISM, AND THE CURRENT ECONOMIC MODEL ACCORDING TO THE 1988 CONSTITUTION. ESMAT Magazine, 17(31), 105–120. Retrieved from http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/767

Abstract

This article analyzes the relationship between state interventionism, economicliberalism, and the current economic model in Brazil based on the 1988 Constitution. The study aims topresent the concepts of interventionism, liberalism, and neoliberalism, discuss the historical transitionbetween these models, and examine the hybrid approach adopted by the Brazilian Constitution. Themethodology consists of a bibliographic review and an analysis of the 1988 Constitution to understandhow state intervention in the economy and the promotion of free enterprise coexist in the Braziliancontext. The article explores the influence of Keynesian thought and the Welfare State in shapinginterventionism, contrasting it with the ideas of Adam Smith and economic liberalism, which advocateminimal state participation in the market. As a result, the study concludes that Brazil adopts a mixedeconomic model that combines elements of interventionism and liberalism. The 1988 Constitutionrecognizes the state's role in market regulation and the promotion of social justice while valuing freeenterprise as a driving force for economic growth. Thus, the Brazilian economic model seeks tobalance development and social equity, adapting to the country's specificities.
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References

ARANHA, Márcio Nunes. Liberalismo e Intervencionismo Neoliberalismo, ou liberalismo

construtor e Intervencionismo social. Brasília ª34n.135 jul./set. 1997.

BENDIN, Gabriel de Lima; CENCI, Ana Righi; FISCHER, Ricardo Santi. Do Liberalismo ao

Intervencionismo: o Estado como protagonista da (des)regulação econômica. Constituição,

Econômica e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direitos Constitucional.

Curitiba, 2011.

BRASIL [Casa Civil]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicaocompilado.htm>.

Acesso em: fev. 2024.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra:

Almedina, 2003.

DELGADO. Marurício Godinho; PORTO. Lorena Vasconcelos. Welfare State – Os grandes desafios

do Estado de Bem-estar social. São Paulo. LTR, 2019.

DOTTO, José Valdenir; SIQUEIRA, Josiane Brugnera. Entre o Liberalismo e o Intervencionismo:

os desafios para a sociedade pós-modera. Revista Jurídica, 2009.

FARIA. José Eduardo. Direito e Globalização Econômica. Implicações e Perspectivas. São Paulo.

Editora Malheiros, 2015.

FIGUEIREDO, Lízia de. O papel do estado para Adam Smith. Belo Horizonte:

UFMG;CEDEPLAR, 1997.

GRAU. Eros Roberto. A nova Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo Malheiros,

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de. Janeiro, Ed. Objetiva, 2019.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo. Saraiva,

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.

MATTEUCCI, Nicola. Liberalismo. In: BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO,

Gianfranco. Dicionário de política. 11 ed. Trad. Carmen Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira

Brasília. UnB, 1998, v.1.

MERRIEN, François-Xavier. États providence: l’empreinte des origens. Revue Française des

Affaires Sociales, p.43-56, set./out. 1990.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9ª ed. -

São Paulo: Atlas, 2016.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. 3ª ed. São Paulo: RT,

PIOVESAN, Flávia. A Proteção dos Direitos Humanos no Sistema Constitucional Brasileiro.

Revista de Direito Constitucional e Internacional.Vol. 45, p. 216/236. São Paulo: RT, 2003.

POLITIZE (ONG). Estado de bem estar social e estado liberal: qual a diferença?. Politize.

Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/>

nov. 2019.

SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito Constitucional Econômico. Porto Alegre: Sergio Antônio

Fabris Editor, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros: São Paulo, 25ª ed.,

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Trad. Alexandre Amaral Rodrigues e Eunice Ostrensky, São

Paulo: Martins Fontes, 2003.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2011.

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