Keywords
Intersectionality
Disabled Women
How to Cite
Abstract
This study addresses the reflection on the (in)visibility of women withdisabilities in the face of public and social policies regarding the confrontation of genderviolence in the Brazilian reality. Since women with disabilities are (in)visible and excludedfrom the construction of society and in the main normative frameworks of laws that buildactions to combat gender violence in international and Brazilian contexts. Therefore, theliterature review tells us that these women have always been existing people of this modernsociety, past and present, being oppressed and violated by social markers of difference, fromrace, gender, social class, disabilities and others; and they are people constituted of rights andduties as well, as well highlighted by the Federal Constitution of 1988, which makes us equalin terms of civil, political and especially social rights to all Brazilians. In view of the exposedcontext of exclusion, silencing and (in)visibility of women with disabilities, the analytical toolof intersectionality allows us to present, why women with disabilities are (in)visibilized, andhave their rights neglected, as well as why that their bodies are oppressed and violated in thepatriarchal, sexist, sexist, ableist and modern capitalist society, but also intersectionalitypresents us with several paths with possibilities, for the process of inclusion and equity ofthese women in social life. The methodology that underlies this study is based on reviewingthe collections of documents and laws, as well as the literature review and access to podcastson YouTube on the subject in question.References
ACCARINI, A. et al. Mulheres com deficiências enfrentam mais discriminação no
mercado de trabalho. mar. 2023. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/mulheres-
com-deficiencias-enfrentam-mais-discriminacao-no-mercado-de-trabalho-5e26. Acesso em:
maio 2023.
AKOTIRENE, C. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2018.
ARAÚJO, L. M. et al. Pessoas com deficiências e tipos de barreiras de acessibilidade aos
serviços de saúde-revisão integrativa. Rev. Pesqui. (Univ. Fed. Estado Rio J., Online), p.
-557, 2016.
BIROLI, F. et al. Gênero, raça, classe: opressões cruzadas e convergências na reprodução das
desigualdades. Dossiê – Desigualdades e Interseccionalidades. Mediações, Londrina, v. 20
n. 2, p. 27-55, jul./dez. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
___. Lei Federal n.º 11. 340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra
a Mulher.
___. Lei Federal n.º 8. 213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências.
___. Lei Federal nº 10.788, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação
compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em
serviços de saúde públicos ou privados.
___. Lei Federal nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº
848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como
circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho
de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
___. Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
___. Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de
divulgação de cena de estupro.
___. Lei Federal nº 14.310, de 16 de abril de 2015.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o
registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em
favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
___. Lei Federal nº 7.353, de 29 de agosto de 1985. Cria o Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher (CNDM) e dá outras providências.
___. Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da
Assistência Social e dá outras providências.
___. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria Nacional
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres –
Presidência da República Brasília, 2011.
___. Plano Nacional de Políticas para Mulheres, 2008.
___. Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a
Mulher. Brasília: Senado Federal, 2013.
CERCHIARI, C. M. et al. Educação para todos: e as meninas e mulheres com
deficiência? mar. 2018. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/educacao-para-todos-
meninas-e-mulheres-com-deficiencia/. Acesso em: 23 abr. 2023.
CERQUEIRA, Daniel. Atlas da Violência 2021 / Daniel Cerqueira et al., – São Paulo: FBSP,
COLLINS, P. H. et al. Interseccionalidade; tradução Rane Souza. – 1ª ed. – São Paulo:
Boitempo, 2020.
CRENSHAW, K. W. “A interseccionalidade na discriminação de raça e gênero”. In:
VV.AA. Cruzamento: raça e gênero Brasília: Unifem, 2002. p. 7-16.
DIAS, A. Por uma genealogia do capacitismo: da eugenia estatal a narrativa capacitista social.
I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE A DEFICIÊNCIA.
SEDPcD/Diversitas/USP Legal, São Paulo. SEDPcD/Diversitas/USP. Anais... São Paulo:
Programa Cidade Legal, 2013.
DINIZ, D. O que é deficiência. 1ª edição. São Paulo: Brasiliense, 2007. 96 p. (Coleção
Primeiros Passos).
FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação originária. São
Paulo: Editora Elefante, 2004.
GUGEL, Maria Aparecida. Mulher com deficiência - medidas apropriadas para o seu
desenvolvimento, avanço e empoderamento in Direitos Humanos no Trabalho pela
Perspectiva da Mulher. ARAÚJO, Adriane Reis de; LOPES, Andrea Lino; GUGEL, Maria
Aparecida; Coelho RENATA (Orgs.). Belo Horizonte: RTM Editora, 2019.
LUIZ, Karla Garcia. Capacitismo e corponormatividade são debatidos em palestra
integrante do Ciclo de Atualização em Direito Constitucional. out. 2021. Disponível em:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=25161
Acessado em: 26 maio 2023.
MALAMANHADAS PODCAST. Série Justiça Reprodutiva: direito ao consentimento.
Disponível em: www.malamanhadas.com. Acesso em: 18 maio 2023.
MATOS, M. et. al. As Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres: histórico,
regras, temáticas, desafios e proposições. ago. 2018. Disponível em:
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3241/9/Aula%207_Matos%20e%20Lins_CNPMs.
pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
NETA, M. G. B. et al. Mulheres com deficiência visual: corpos sensíveis na dinâmica do
atendimento em saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Serviço
Social, Faculdade Adelmar Rosado, Teresina, 2022.
NICOLAU, Stella Maris; SCHRAIBER, Lilia Blima; AYRES, José Ricardo de Carvalho
Mesquita. Mulheres com deficiência e sua dupla vulnerabilidade: contribuições para a
construção da integralidade em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 863-872, 2013.
ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil
em e dispõe sobre a prevenção, a punição e a erradicação da violência contra mulheres, 1995.
___. Organização das Nações Unidas. Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
da Organização das Nações Unidas, 2006.
___. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de
violência contra a mulher, 1979.
___. Organização das Nações Unidas. Declaração de Salamanca, 1994.
___. Organização das Nações Unidas. Mulheres e meninas com deficiência precisam de
empoderamento, não de pena, dizem especialistas da ONU aos Estados, 2016.
PATEMAN, C. O contrato sexual 1988. Tradução Marta Avancini — Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1993.
SANTOS, Sérgio Coutinho; KABENGELE, Daniela do Carmo; MONTEIRO, Lorena
Madruga. Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da
convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência.
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, p. 158-170, 2022.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2025 ESMAT Magazine