Abstract
ABSTRACT: This article used electronic databases, which are knowledge tools and enabled greater scientific development, in relation to the theme presented, on the judicialization of health and spending in Brazil and the State of Goiás, more specifically. It is a topic that has not yet been explored much, but despite this, it was possible to explore five scientific articles, prepared between 2017 and 2023, and two reports, one from the National Council of Justice, and the other from a large circulation newspaper, O Popular, with headquarters in Goiânia. From the selection of publications, the main points discussed were presented, including the excessive number of judicializations, the medically required ones, which are not part, in most cases, of the list of the National Health Surveillance Agency – ANVISA and the expenses by Public Power for the mandatory acquisition of these inputs. In the discussion of the results, each article was presented separately, and the main points of convergence and divergence were extracted from them, including the presentation of graphs and tables, for real sampling of numbers of actions, and the amount spent by the Public Administration. The results showed a great procedural demand, in which doctors, managers and the Public Prosecutor's Office are involved, waiting for a valid sentence, but forgetting that the expenses are directed to a small portion of the population, which can generate consequences for the maintenance of health as a whole.References
BRASIL. Advocacia-geral da união consultoria-geral da união consultoria jurídica junto ao ministério da saúde. judicialização da saúde no âmbito da união em números: Recursos Extraordinários 566471 e 657718. Recurso Extraordinário (www.gov.br). Acesso em: 6 de novembro de 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. In Senado Federal. 1988. Acesso em 10/05/2022. Disponível em: . BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema nº 106 – Distrito Federal. Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos, 21 nov. 2018. Acesso em: 10/5/2022. Disponível em: < https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp? novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=106&cod_tema_final=106>.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema nº 500 – Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio.
BRASIL. TCU e Estados apontam aumento dos gastos com a judicialização da saúde. Disponível em: TCU e Estados apontam aumento dos gastos com a judicialização da saúde - Portal CNJ. Acesso em: 6 de novembro de 2023.
BRASIL. TCU. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde | Portal TCU. Acesso em: 2 de novembro de 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federa. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos, 9 nov. 2020. Acesso em 10/5/2022. Disponível em:https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.as p? acidente=4143144&numeroProcesso=657718&classeProcesso=RE&numeroTema= 500 #>.
SANTOS FILHO, A. dos (MD), Túlio Veiga Jardim (Adv., Esp.), Luciana Vieira (Ft, PhD) 10 de maio de 2022. Subsecretaria de Saúde Gerência de Informações Estratégicas em Saúde CONECTA-SU. JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE.
FERREIRA, J.M; FERNANDEZ, A.L.N; FERNANDEZ, G.N; Judicialização da saúde: O impacto dos processos judiciais relacionados aos imunobiológicos para doenças imuno-alérgicas no orçamento de saúde do estado de Goiás. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.12, p. 114.491-114.729 dec. 2021.
ALMEIDA, T. FAITA. (IN) EFETIVIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO MACIEL. Disponível em:
fait.revista.inf.br/imagens_arquivos/arquivos_destaque/WJUm5gXP73F2FtJ_2023-10- 26-20-58-5.pdf. Acesso em: 4 de novembro de 2023.
LEITE FILHO, G.A. Padrőes de produtividade de autores em periódicos e congressos na área de contabilidade no Brasil: um estudo bibliométrico. RAC, v.12, n.2, p.533-554, 2008.
SPINAK, E. Dicionario enciclopédico de bibliometria, cienciometria e infometria. Caracas: UNESCO; CIDH, 1996 organizacional. Rev. Adm. UNIMEP, v.9, n.1, 2011. OLIVEIRA, D.T. et al. Pesquisa em contabilidade no Brasil: estudo bibliométrico de três periódicos. REAVI, n.2, 2012.
SILVA, M. da V C; Impacto econômico da judicialização da saúde no brasil: proposta de práticas formativas democráticas na governança e gestão dos serviços sociais. 1204-Texto do artigo-5574-1-
-20190909.pdf. Acesso em: 3 de novembro de 2023.
OLIVEIRA, E. In: 2º WEBINÁRIO JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRECEDENTES
DO STF: TEMA 500, 2021, Belém-PA: ano de realização, cidade de realização. Título da publicação. Cidade de publicação: EJPA – Escola Judicial do Pará. Acesso em 10/05/2022. Disponível em: .
Custo da judicialização | O Popular - Veja mais em: https://opopular.com.br/opiniao/custo-da-judicializac-o-1.3067267

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