A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E EM GOIÁS: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO DOS GASTOS E GOVERNANÇA

Resumo

O presente artigo se utilizou de bases de dados eletrônicas, que são ferramentas de conhecimento, e possibilitou um maior desenvolvimento científico, em relação à temática apresentada, sobre a judicialização da saúde e os gastos no Brasil e no estado de Goiás, mais especificadamente. É um tema ainda não muito explorado, mas que teve a possibildade de consultar cinco artigos científicos, elaborados entre 2017 e 2023, e duas reportagens, uma do Conselho Nacional de Justiça e outra de jornal de grande circulação, O Popular, com sede em Goiânia. A partir da seleção das publicações, foram apresentados os principais pontos discutidos, entre eles o excessivo número de judicializações, os medicamente requeridos, que não fazem parte, na maioria das vezes, da listagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os gastos pelo Poder Público para a aquisição obrigatória desses insumos. Na discussão dos resultados, cada artigo foi apresentado em separado e extraído deles os principais pontos de convergência e de divergência, até mesmo com a apresentação de gráficos e de tabelas, para amostragem real de números de ações, e o montante gasto pela Administração Pública. Os resultados apontaram uma grande demanda processual em que se envolvem médicos, gestores e Ministério Público, na espera de uma sentença procedente, mas se esquecendo de que os gastos são dirigidos a uma pequena parcela da população, o que pode gerar consequências para a manutenção da saúde como um todo.