HUMAN RIGHTS, FAMILY POLICIES AND UPR/UM: A LOOK AT THE PREVENTION OF DOMESTIC VIOLENCE
PDF (Português (Brasil))

Keywords

Human Rights
Universal Periodic Review
Intra-Family Violence

How to Cite

Faria Felipe, A. P. (2025). HUMAN RIGHTS, FAMILY POLICIES AND UPR/UM: A LOOK AT THE PREVENTION OF DOMESTIC VIOLENCE. ESMAT Magazine, 17(31), 163–178. Retrieved from http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/770

Abstract

This research reflects on the Universal Periodic ReviewRecommendations made to Brazil in the fourth cycle (2022-2026), delimiting them withregard to intra-family violence whose human rights violations affect the vulnerablegroups of 'children or adolescents', 'women' and 'elderly people'. This delimitationoccurred due to the increase in intrafamily violence, mainly in these three groups. Basedon this perspective, I sought to analyze family policies as a way of preventing violencewithin the family, as well as the actions of the Brazilian State to reduce, prevent andresolve such violence, thus meeting the UPR/UN Recommendations in the currentcycle. This empirical study has a qualitative approach from an interdisciplinaryperspective close to the Social Sciences. Concomitantly with the analysis of evidence-based family policies, I began an exploratory search on official websites and statedatabases for the purpose of gathering information on human rights violations.
PDF (Português (Brasil))

References

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Folheto:

Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas. Disponível em:

http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/02/Folheto-Mecanismos-DH-

PORTUGUES1.pdf. Acesso em: 9 nov. 2021.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL, Cartilha sobre políticas públicas familiares. Ministério da Mulher, da

Família e dos Direitos Humanos. Secretaria nacional da Família (SNF/MMFDH).

Brasília, 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília/DF: Presidência da República,

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em:

/8/2024.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília/DF: Presidência da

República, 2006. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 7/8/2024.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Brasília/DF: Presidência da

República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 7/8/2024.

DAMATTA, Roberto. A Casa e a Rua: Espaço, Cidadania, Mulher e Morte no

Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

DUARTE, Fernanda. FELIPE, Ana Paula Faria. Notas sobre a Universal Periodic

Review (UPR) e o Brasil. In.: Coletânea REDHIPAS: “Inseguranças Globais, Direitos

Humanos e Sustentabilidade”, Volume II. Curitiba: Editora CRV, 2022. Org.: Gama e

Souza, Ana Luiza da; Costa, Lara Denise Góes da; Veloso, Letícia Helena.

__________, IORIO FILHO, Rafael Mario; SILVA, Ronaldo Lucas da. Direitos

Humanos. Rio de Janeiro: Estácio, 2016.

FELIPE, Ana Paula Faria. Administração dos Conflitos de violência doméstica:

dilemas no Sistema de Justiça. In.: Administração de conflitos e cidadania: problemas

e perspectivas VI / Org.: Maria Stella Faria de Amorim... [et al.]. – Rio de Janeiro, RJ:

Autografia, 2022. (Conflitos, direitos e sociedade).

__________. Experiências em Administração de conflitos de violência doméstica

contra a mulher nas comarcas de Belo Horizonte e Nova Lima e a Lei Maria da

Penha: possibilidades e dilemas. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em

Direito da Universidade Estácio de Sá: Rio de Janeiro, 2019.

__________, DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario; FREITAS, Maria

Carolina Rodrigues. Encarceramento feminino no Brasil e o Direito à Saúde: uma

perspectiva a partir da Revisão Periódica Universal (UPR). In.: Estudos sobre

Direito, Globalização e Sustentabilidade. Ed. 2 Volume 1. Org.: Regiane Nistler,

Maykon Fagundes Machado. Erechim: Deviant, 2021.

FURLONG, M. et al. Behavioural and cognitive-behavioural group-based parenting

programmes for early-onset conduct problems in children aged 3 to 12 years. Evid

Based Child Health, v. 8, n. 2, p. 318-692, 2013. Disponível em: doi:10.1002/

ebch.1905. Acesso em: 25 jan. 2021.

KUMPFER, K. L.; ALVARADO, R.; SMITH, P.; BELLAMY, N. Cultural sensitivity

and adaptation in family-based prevention interventions. Prevention Science, [S.l.],

v. 3, n. 3, p. 241-246, 2002.

MATSUKURA, T. S.; FERNANDES, A. D. S. A.; CID, M. F. B. Fatores de risco e

proteção à saúde mental infantil: o contexto familiar. Revista de Terapia

Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 23, n. 2, p. 122-129, maio/ago. 2012.

Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rto/article/ view/49066. Acesso em:

/8/2024.

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (2019), Currículo Europeu

de Prevenção: manual para decisores, líderes de opinião e responsáveis políticos no

domínio da prevenção do consumo de substâncias com base em evidência

científica, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível em:

https://www.issup.net/pt-br/knowledge-share/publications/2019-09/curriculo-europeu-

prevencao. Último acesso em: 3/9/2024.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação Constitucional e Direitos

Fundamentais. 2 ed.; São Paulo: Saraiva, 2018.

ROCHA, V.; ALÓ, C.; DAMASCENO, M.; et al. De SFP a PFF: Adaptação de um

Programa de Prevenção ao Uso de Drogas para Famílias Brasileiras no Contexto da

Saúde e do Serviço Social. In: BRASIL. Prevenção ao uso de drogas: implantação e

avaliação de programas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018, pp. 203-221.

Disponível em: http://www.repositorio.unifesp.br/jspui/handle/11600/50961.

SANCHEZ, Zila vander Meer. Avaliação da efetividade do programa Famílias

Fortes. Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP. Núcleo de Pesquisa em

Prevenção ao uso de álcool e outras drogas/PREVINA. Universidade Federal do Ceará.

Relatório disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-

br/assuntos/noticias/2022/dezembro/estudo-revela-potencial-de-reducao-de-60-no-

estilo-parental-negligente-em-participantes-do-programa-familias-

fortes/Brochura_ilustrada_FamiliasFortes_6_meses_vf.pdf. Último acesso em:

/9/2024.

UNITED NATIONS – HUMAM RIGHTS COUNCIL. Universal Periodic Review.

Acesso em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2025 ESMAT Magazine