DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS FAMILIARES E RPU/ONU: UM OLHAR PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS INTRAFAMILIARES
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Palavras-chave

Direitos Humanos
Revisão Periódica Universal
Violências Intrafamiliares

Como Citar

Faria Felipe, A. P. (2025). DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS FAMILIARES E RPU/ONU: UM OLHAR PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS INTRAFAMILIARES. REVISTA ESMAT, 17(31), 163–178. Recuperado de http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/770

Resumo

A presente pesquisa faz uma reflexão acerca das Recomendações daRevisão Periódica Universal, feitas ao Brasil no quarto ciclo (2022-2026), delimitando-as no tocante à violência intrafamiliar cujas violações de direitos humanos atingem osgrupos vulneráveis da ‘criança ou adolescente’, ‘mulher’ e ‘pessoa idosa’. Estadelimitação se deu em razão do aumento da violência intrafamiliar, principalmente,nesses três grupos. A partir desse recorte, procurou-se analisar as políticas familiarescomo uma forma de prevenção à violência no âmbito familiar, bem como qual a atuaçãodo Estado Brasileiro para reduzir, prevenir e dirimir tal violência atendendo, assim, àsRecomendações da RPU/ONU no atual ciclo. Este estudo empírico possui umaabordagem qualitativa a partir de um olhar interdisciplinar aproximado das CiênciasSociais. Concomitantemente à análise de políticas familiares baseadas em evidências,iniciou uma pesquisa exploratória nos sítios eletrônicos oficiais e nos bancos de dadosestatais para fins de levantamento de informações sobre violações de direitos humanos.
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