Resumo
A presente pesquisa faz uma reflexão acerca das Recomendações daRevisão Periódica Universal, feitas ao Brasil no quarto ciclo (2022-2026), delimitando-as no tocante à violência intrafamiliar cujas violações de direitos humanos atingem osgrupos vulneráveis da ‘criança ou adolescente’, ‘mulher’ e ‘pessoa idosa’. Estadelimitação se deu em razão do aumento da violência intrafamiliar, principalmente,nesses três grupos. A partir desse recorte, procurou-se analisar as políticas familiarescomo uma forma de prevenção à violência no âmbito familiar, bem como qual a atuaçãodo Estado Brasileiro para reduzir, prevenir e dirimir tal violência atendendo, assim, àsRecomendações da RPU/ONU no atual ciclo. Este estudo empírico possui umaabordagem qualitativa a partir de um olhar interdisciplinar aproximado das CiênciasSociais. Concomitantemente à análise de políticas familiares baseadas em evidências,iniciou uma pesquisa exploratória nos sítios eletrônicos oficiais e nos bancos de dadosestatais para fins de levantamento de informações sobre violações de direitos humanos.Referências
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Folheto:
Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas. Disponível em:
http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/02/Folheto-Mecanismos-DH-
PORTUGUES1.pdf. Acesso em: 9 nov. 2021.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL, Cartilha sobre políticas públicas familiares. Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos. Secretaria nacional da Família (SNF/MMFDH).
Brasília, 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília/DF: Presidência da República,
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em:
/8/2024.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília/DF: Presidência da
República, 2006. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 7/8/2024.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Brasília/DF: Presidência da
República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 7/8/2024.
DAMATTA, Roberto. A Casa e a Rua: Espaço, Cidadania, Mulher e Morte no
Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DUARTE, Fernanda. FELIPE, Ana Paula Faria. Notas sobre a Universal Periodic
Review (UPR) e o Brasil. In.: Coletânea REDHIPAS: “Inseguranças Globais, Direitos
Humanos e Sustentabilidade”, Volume II. Curitiba: Editora CRV, 2022. Org.: Gama e
Souza, Ana Luiza da; Costa, Lara Denise Góes da; Veloso, Letícia Helena.
__________, IORIO FILHO, Rafael Mario; SILVA, Ronaldo Lucas da. Direitos
Humanos. Rio de Janeiro: Estácio, 2016.
FELIPE, Ana Paula Faria. Administração dos Conflitos de violência doméstica:
dilemas no Sistema de Justiça. In.: Administração de conflitos e cidadania: problemas
e perspectivas VI / Org.: Maria Stella Faria de Amorim... [et al.]. – Rio de Janeiro, RJ:
Autografia, 2022. (Conflitos, direitos e sociedade).
__________. Experiências em Administração de conflitos de violência doméstica
contra a mulher nas comarcas de Belo Horizonte e Nova Lima e a Lei Maria da
Penha: possibilidades e dilemas. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Estácio de Sá: Rio de Janeiro, 2019.
__________, DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario; FREITAS, Maria
Carolina Rodrigues. Encarceramento feminino no Brasil e o Direito à Saúde: uma
perspectiva a partir da Revisão Periódica Universal (UPR). In.: Estudos sobre
Direito, Globalização e Sustentabilidade. Ed. 2 Volume 1. Org.: Regiane Nistler,
Maykon Fagundes Machado. Erechim: Deviant, 2021.
FURLONG, M. et al. Behavioural and cognitive-behavioural group-based parenting
programmes for early-onset conduct problems in children aged 3 to 12 years. Evid
Based Child Health, v. 8, n. 2, p. 318-692, 2013. Disponível em: doi:10.1002/
ebch.1905. Acesso em: 25 jan. 2021.
KUMPFER, K. L.; ALVARADO, R.; SMITH, P.; BELLAMY, N. Cultural sensitivity
and adaptation in family-based prevention interventions. Prevention Science, [S.l.],
v. 3, n. 3, p. 241-246, 2002.
MATSUKURA, T. S.; FERNANDES, A. D. S. A.; CID, M. F. B. Fatores de risco e
proteção à saúde mental infantil: o contexto familiar. Revista de Terapia
Ocupacional da Universidade de São Paulo, v. 23, n. 2, p. 122-129, maio/ago. 2012.
Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rto/article/ view/49066. Acesso em:
/8/2024.
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (2019), Currículo Europeu
de Prevenção: manual para decisores, líderes de opinião e responsáveis políticos no
domínio da prevenção do consumo de substâncias com base em evidência
científica, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível em:
https://www.issup.net/pt-br/knowledge-share/publications/2019-09/curriculo-europeu-
prevencao. Último acesso em: 3/9/2024.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação Constitucional e Direitos
Fundamentais. 2 ed.; São Paulo: Saraiva, 2018.
ROCHA, V.; ALÓ, C.; DAMASCENO, M.; et al. De SFP a PFF: Adaptação de um
Programa de Prevenção ao Uso de Drogas para Famílias Brasileiras no Contexto da
Saúde e do Serviço Social. In: BRASIL. Prevenção ao uso de drogas: implantação e
avaliação de programas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2018, pp. 203-221.
Disponível em: http://www.repositorio.unifesp.br/jspui/handle/11600/50961.
SANCHEZ, Zila vander Meer. Avaliação da efetividade do programa Famílias
Fortes. Universidade Federal de São Paulo/UNIFESP. Núcleo de Pesquisa em
Prevenção ao uso de álcool e outras drogas/PREVINA. Universidade Federal do Ceará.
Relatório disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-
br/assuntos/noticias/2022/dezembro/estudo-revela-potencial-de-reducao-de-60-no-
estilo-parental-negligente-em-participantes-do-programa-familias-
fortes/Brochura_ilustrada_FamiliasFortes_6_meses_vf.pdf. Último acesso em:
/9/2024.
UNITED NATIONS – HUMAM RIGHTS COUNCIL. Universal Periodic Review.
Acesso em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx.

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